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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:40
Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.
Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Imobiliario. Civil.
Compromisso de compra e venda.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15
CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:30
Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal
O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador
Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:15
Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:30
STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios
STJ decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:30
Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade
Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso em sentido estrito.
Denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:10
Ação civil pública. Rodeio.
Obrigação de não fazer consistente na abstenção do uso de sedém, esporas, peiteiras, laços e demais instrumentos que causem sofrimento físico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:20
Honorários advocatícios.
Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:40
Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude
Ação Declaratória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil objetiva.
Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:30
Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade
Atitude do professor afronta os princípios da administração pública ? da legalidade e da moralidade
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:15
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade
Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:10
Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.
Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:40
Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.
Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:30
Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
O ministro do STJ indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:20
Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital
Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.
